QUE JUSTIÇA É ESSA?

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o ministro Arnaldo Esteves Lima, achou que fazer sexo com menores não é crime, a alegação é que sendo “prostituta” a menor, não será crime! Isso abre um precedente para pedófilos, pois poderão alegar que as menores ou menores que porventura saírem, irão alegar que são prostitutas, berrante ministro. Ainda bem que o Sr. Ministro não é pobre, não tem problemas familiares, não vê problemas sociais em nosso país, a sua conta bancária é pompuda, não vive as vezes de salário mínimo, nem sei mais o que dizer sobre isso, só digo que não sei mais onde vamos parar com esses Ministros loucos e caquéticos! Por fim, mais um Ministro do Estado do Mato Grosso também não achou crime o uso de identidade falsa, a alegação é que o uso desta é para autodefesa, pois apresenta uma identidade falsa e não comprometerá se fizer uma busca em sua vida, verá que não responde nada, uma pessoa que não tem dívidas com a justiça. Bom, Srs. Ministros com esses precedentes que Vossas Excelências abriram dará muita chance a muitos bandidos saírem de cara limpa, e principalmente, de ficha limpa! Onde vamos parar? Eu queria tanto acreditar nessa nossa justiça, mas como andam as coisas as esperanças estão fadadas ao fracasso.

Presos dois homens acusados de intolerância religiosa

RIO - Dois homens foram presos na noite da sexta-feira, entre eles um pastor, acusados de intolerância religiosa. Segundo a polícia, o pastor Tupirani da Hora, da Igreja Geração Jesus Cristo, e um rapaz que frequenta a igreja, chamado Afonso Henrique Alves Lobato, de 25 anos, seriam os responsáveis pela invasão a um templo espírita no ano passado no Catete. Segundo a polícia, este é o primeiro caso de prisão por intolerância religiosa no país. ( Assista no blog 'Repórter do Crime' ao vídeo em que o extremista evangélico confessa crimes ) A prisão aconteceu logo após um culto que acontece na igreja, no Morro do Pinto, na Zona Portuária do Rio. A delegada Helen Sardenberg, que investiga o caso. disse que os envolvidos também tinham um vídeo na internet com apologia a violência contra os pais de santo. - Na realidade, é um criminoso que utiliza a internet para tentar angariar esses discípulos. E o que a gente tem no fim aí é uma incitação muito grande a violência - afirmou a delegada. Na delegacia, o pastor negou as acusações, e disse que isso é uma má interpretação dos investigadores. - Se eu incitasse o ódio, não poderia ser discípulo de Jesus Cristo. Eu acho que eles têm todo o direito de expor a ideologia deles. Eu tenho três amigos pai de santo que eu tenho certeza que estariam dispostos a vir testemunhar por mim - afirmou o pastor Tupirani. O pastor e o rapaz presos vão responder por crime de intolerância religiosa. A pena varia de dois a cinco anos de prisão. Afonso Henrique já estava sendo investigado pela prática dos crimes de intolerância religiosa, injúria qualificada e incitação ao crime desde março deste ano, quando postou no YouTube um vídeo em que faz afirmações como "centro espírita é lugar de invocação do diabo"; "todo pai de santo é homossexual"; "a Bíblia diz que (...) a adoração por imagens e esculturas é abominação, então eu repudio aquelas imagens também". A invasão ao templo espírita aconteceu em junho do ano passado. O lugar foi revirado e todas as imagens destruídas. A invasão gerou revolta entre as lideranças de várias crenças e foi ponto de partida para a formação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Desde então, vários casos de intolerância religiosa vieram à tona. Em outubro do ano passado, a vítima da violência foi Nádia Maria Correa Cursino, de 53 anos, a Mãe Nádia de Oyá. Ela alugou um imóvel em Interlândia, Belford Roxo. Ao voltar de uma viagem, descobriu que o cadeado havia sido trocado e o terreiro invadido. Quando conseguiu entrar, viu que imagens e objetos reunidos durante 30 anos de vida religiosa tinham sido totalmente destruídos.

STJ diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juízes e promotores

VERGONHA - SÃO PAULO e CURITIBA - A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem. Na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da Quinta Turma do STJ mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois réus, por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o processo, os dois réus, que não tiveram os nomes revelados, contrataram os serviços de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$ 60 para uma mulher. O programa foi realizado em um motel, em 2006. O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso eles tivessem iniciado as vítimas na prostituição. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão abre um precedente perigoso. - É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é um crime permanente. Não importa quem iniciou o processo, mas todos aqueles que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que, na época foi promotora do processo, os tribunais desconsideraram que as duas menores já tinham sofrido. - O processo deixou muito claro que as meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção. Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA, que é uma legislação moderna e mundialmente reconhecida - afirma Ariadne. O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirma ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve essa posição e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico. Além do programa, eles aproveitaram para fazer fotos das meninas nuas. - A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas - diz Alves. Alves afirma que os conselheiros do Conanda ainda não definiram uma estratégia para tentar derrubar a decisão, mas afirma que o conselho está confiante de que ela será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, caso o STF não reverta a decisão, o caso poderá levado para cortes internacionais. - Essa decisão não fere só o ECA ou a Constituição, mas também os acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes. O caso poderá ser levado, por exemplo, à OEA (Organização dos Estados Americanos) - diz. Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional. - É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão, fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo - diz o promotor. Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo. - Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso - afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

BASTA!!!!!!!!!!!!!

BASTA! Basta de ver e ouvir tantas besteiras e ninguém ser punido! Basta dessa hipocrisia deslavada no Senado Federal, Deputados, Vereadores, Prefeitos! Basta de tanta corrupção! Basta de tanta fome! Basta da falta de saúde em todo nosso País! Basta de tanta miséria! Basta de tanta sede! Basta de tanta violência! Basta de tanta guerra! Basta de tanta incompreensão! Basta de tanta tristeza! Basta de não ter coragem! Basta de basta, peço, imploro, suplico, mudem, por favor! Abasteçam o coração de amor! Abasteçam o coração com esperança! Abasteçam a vida com JESUS!!!!!

OLHA BRASÍLIA AÍ GENTE!

Bom, como começar o presente assunto? é só olhar para imagem e fazer a festa. Fico pensando que esqueceram de falar para o Senador Sarney que estamos em uma era no qual todos nós ficamos sabendo de todas as "falcatruas" ocorridas em Brasília em minutos, sabe por que? Porque temos internet, estamos todos interligados e ligados nos acontecimentos, principalmente na "casa da mãe Joana - Brasília". Eu queria tanto acreditar no Senador Sarney, no qual informou na entrevista de hoje na TV SEnado que será tomada as providências cabíveis e que não poupará ninguém. Acredito que nem ele mesmo será poupado pois a farra das gratificações existem alguns funcionários também do Sr Sarney, como ele explicará hein? Só acredito vendo, pois no fundo, no fundo do meu coração por mais que eu seja brasileira, infelizmente acabará em PIZZA! Basta poder escolher o sabor, mandarei um e-mail para o Senado Federal se os Senadores tem preferência.

Cristovam diz que não sabia das medidas anunciadas por Sarney nesta sexta

Portal e salários Além dessa nova sindicância interna, Sarney anunciou também que haverá um portal de transparência para divulgar todas as informações sobre o funcionamento da Casa. Ele não deu data para início da divulgação dessas informações na web. Sarney falou ainda que vai pedir a Fundação Getúlio Vargas que faça uma auditoria na folha de pagamento do Senado. “Auditoria da folha já foi pedida pelo relatório da Fundação Getúlio Vargas e sempre se encontra erros. O objetivo é economizar entre 20% e 30% da folha com isso”, disse. Diretor-geral Ao ser perguntado sobre a saída do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazzineo, disse que seria necessário conversar com a mesa diretora da Casa e com os líderes partdários. Essa é uma das propostas apresentadas por um grupo suprapartidário de senadores em plenário na quarta-feira (17). "Ninguém deve ser afastado de forma precipitada", afirmou Sarney. Ontem, Sarney já havia anunciado que tinha aceito algumas das propostas feitas pelo grupo. Entre as medidas anunciadas estavam a realização de auditoria externa para os contratos firmados no Senado, o estabelecimento de uma meta de redução de pessoal e a realização de sessão ordinária mensal no plenário para estabelecer a votação de pauta. O presidente também vai adotar a realização de sessão ordinária em plenário para votação de medidas administrativas. As demais propostas reunidas no documento entregue pelos senadores ainda serão avaliadas. Polícia Federal Sarney descartou mais uma vez a participação a PF nas investigações sobre os atos secretos. “A Polícia Federal simplesmente apura crimes no setor federal. Então, não podemos chamar a polícia para participar de uma sindicância interna de uma Casa de funcionários. Aí nós todos estaríamos destruindo o estado de direito”, argumentou.

O amor se traduz em serviço

Luzia Santiago - Canção Nova A nossa felicidade depende de quanto amamos e não de nossa quantidade de conhecimento. O lindo é que o amor se traduz em serviço, em entrega, em doação e generosidade, inclusive aos nossos inimigos, como Jesus nos diz hoje: “Eu, porém, vos digo: Amai os vossos inimigos e rezai por aqueles que vos perseguem! Assim, vos tornareis filhos do vosso Pai que está nos céus, porque Ele faz nascer o sol sobre maus e bons, e faz cair a chuva sobre justos e injustos” (Mateus 5, 44-45). O Pai do céu nos ama constante e incondicionalmente, e como filhos de Deus também devemos amar assim. Senhor, ensina-nos a amar como o Senhor ama. Dá-nos o Teu Santo Espírito. Jesus, eu confio em Vós!

Antes de falarmos de uma pessoa, precisamos conhecê-la verdadeiramente

“Provai e vede como o Senhor é bom”(Sl 33). Nós só podemos falar de alguém com propriedade, quando fazemos uma experiência verdadeira com a pessoa, do contrário, não podemos falar dela somente por aquilo que ouvimos dizer. “Provai e vede como o Senhor é bom”(Sl 33). Com certeza você já ouviu muitos comentários a respeito de Jesus, mas talvez ainda não abriu o seu coração para conhecê-Lo como de fato Ele é. Qual é o dia oportuno para fazermos esta experiência? Hoje é o dia da graça, basta abrirmos o coração. Jesus, nós queremos hoje provar a Sua bondade ao longo de todo este dia. Jesus, eu confio em vós! Luzia Santiago -Comunidade Canção Nova.

Fim do voto obrigatório é defendido por leitores, mas divide especialistas

RIO - Quase sempre posta em xeque com o surgimento de um novo escândalo político, a obrigatoriedade do voto é uma mudança necessária para a maioria dos leitores do site do GLOBO que participaram de uma enquete. Dos mais de 1600 internautas que responderam à pergunta "O voto deveria passar a ser facultativo no Brasil?", 86,96% se posicionaram a favor da extinção do voto obrigatório. Apenas 13,04% afirmaram concordar com a legislação vigente. (Leia também: Saiba como usar a internet para fiscalizar o trabalho do político) " Usar o argumento de que se o voto não for obrigatório o eleitor não vota é infantilizar o brasileiro " Para que o voto facultativo fosse adotado no Brasil, porém, seria preciso fazer uma emenda à Constituição. Em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, a obrigatoriedade foi incorporada ao Código Eleitoral. O fim do voto obrigatório, no entanto, não está entre os temas das propostas de reforma política. A questão defendida por grande parte dos internautas divide ainda opiniões de cientistas políticos sobre as vantagens e desvantagens do voto voluntário. Para Maria Celina d'Araújo da FGV, a continuidade do voto obrigatório é uma demanda dos políticos, que não estariam interessados em mudar estratégias de campanha para motivar o eleitor: - O voto voluntário é um risco para os políticos que dependem do voto nos grotões. Não é ameaça para a democracia - afirmou Maria Celina - O argumento de que se o voto não for obrigatório o eleitor não vota, que tem que ter punição para quem não votar, é infantilizar o brasileiro. Hoje querer o voto obrigatório é conservadorismo. Já o professor da PUC-Rio Paulo d'Avila Filho acredita que o fim do voto compulsório pode trazer mais problemas do que soluções para o país. - A conquista do voto passa a ser mais cara. Da forma como é nosso financiamento, os políticos que têm mais recursos teriam mais vantagens. Transformaria recursos em votos. Isso traz efeitos perversos na representação de populações particulares. A pessoa pode ponderar que o preço da passagem para se deslocar e votar é alto demais. O voto ficaria submetido a um conjunto de incentivos restritos. " A conquista do voto (facultativo) passa a ser mais cara. Da forma como é nosso financiamento, os políticos que têm mais recursos teriam mais vantagens " O cientista político ainda argumenta que o voto facultativo não garante o comparecimento nas eleições das pessoas "ideologicamente mais orientadas". Mas há quem veja outras vantagens na mudança. Maria Celina acredita que o voto facultativo pode trazer mudanças na campanha eleitoral. - O voto voluntário ia obrigar candidatos a correr atrás do eleitor, ser mais claro em suas propostas, ia melhorar a qualidade da campanha - avaliou Maria Celina, que não acredita no aumento da abstenção com o fim da obrigatoriedade. A pesquisadora da UFMG Helcimara de Souza Telles ressalta que atualmente com campanhas centradas na televisão, o custo eleva-se e os políticos "tendem a aparentar o que não são". - A campanha hoje é formatada no estúdio e a rua sai de cena. No voto facultativo o político tem que interagir mais de perto com o eleitor para convencê-lo a votar. O custo da campanha também diminui porque a verba voluntária passa a ter peso. São criadas redes de apoio social, como aconteceu na campanha presidencial do Barack Obama. " O eleitor avalia que a participação política não produz mudanças no sistema político tendo em vista que as instituições não são eficazes " Para Helcimara, a discussão nada tem a ver com a importância da participação popular nas decisões políticas: - Existe uma descrença no funcionamento da democracia. O eleitor avalia que a participação política não produz mudanças no sistema político tendo em vista que as instituições não são eficazes. Mas a participação é um valor em si mesmo, único, independente do voto obrigatório ou não. Voto obrigatório foi inspirado em ideais da Revolução Francesa O voto obrigatório foi introduzido em 1932 no Brasil juntamente com um pacote de mudanças. São da mesma época a introdução do voto feminino e secreto, além da criação da Justiça Eleitoral e das eleições proporcionais. - Os intelectuais da época defendiam uma tradição republicana europeia, inspirada na Revolução Francesa, em que o voto é um dever e os temas políticos são vistos como interesse de todos - explica o cientista político do Instituto de Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Jairo Nicolau. " As democracias mais recentes se valem desse dispositivo, ao meu ver positivo, como um incentivo extra à participação política " O pesquisador do Iuperj lembra que o voto compulsório, antes utilizado em muitos países europeus, é um fenômeno localizado hoje, principalmente, na América Latina. Além do Brasil, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Chile, Argentina e Uruguai adotam a prática. - As democracias mais recentes se valem desse dispositivo, ao meu ver positivo, como um incentivo extra à participação política - complementa Paulo d'Avila da PUC-Rio.

O texto abaixo é de um leitor

A explosão no crescimento da população carcerária não foi acompanhada de investimentos proporcionais em unidades prisionais, tampouco na ampliação e modernização dos presídios já existentes. O resultado é a superpopulação de cadeias, que leva ao uso indevido de delegacias, com a permanência prolongada dos presos nesses locais, originalmente preparados para passagens breves dos detentos. Dessa forma, a corrupção e as rebeliões são constantes e difíceis de serem controladas pelas autoridades policiais. O estado do Rio Grande do Sul é o exemplo mais notório dessa falência em que se encontra o sistema carcerário brasileiro. Na última semana, devido à superlotação dos presídios do estado, a Justiça determinou que só ficassem detidos nestas unidades prisionais criminosos que tivessem cometido crime hediondo. Uma decisão completamente absurda, um verdadeiro despautério e um desrespeito para com a sociedade. Em hipóteses alguma se pode admitir que nossa segurança pública alcance status de tamanha calamidade e falência. Já somos uma Nação "sufocada" pela violência, somos uma sociedade refém do crime, e chegamos a esta deplorável situação graças à incompetência dos governos que administraram esse país ao longo dos anos. Somos um país que clama veemente por paz, por segurança pública de verdade, por investimento no cidadão. A calamidade do sistema prisional gaúcho não é um fato isolado, muito pelo contrário, é apenas o retrato da situação de todos os estados da Federação. E, infelizmente, quem paga o ônus pela incompetência dos poderes públicos na solução deste problema que vem assombrando o Rio Grande do Sul e todos os demais estados é a população. A população vem sofrendo muito com esse "choque de ordem". Enquanto a violência dizima a população jovem e honesta, o sistema carcerário oferece um ambiente propício para a expansão das organizações criminosas. A razão preponderante está na degradação da infraestrutura. Enquanto nosso governo não investe na segurança pública, a população sofre com o medo, e com as inúmeras cenas de barbárie que tomam conta das ruas das cidades brasileiras. Fico indignado ao ver nossas crianças sendo vitimadas por balas perdidas, nossos jovens sendo assaltados cotidianamente a caminho das escolas e das universidades, ver cidadãos honestos, trabalhadores, pessoas que trabalham horas diárias, sendo vítimas de assaltos e sequestros, e não há reação alguma por parte de nossos congressistas. Precisamos alterar imediatamente o Código Penal brasileiro, não podemos permitir que crianças, jovens, idosos e toda a população seja dizimada pelo poder do crime. Precisamos reagir. Até quando veremos e presenciaremos tão pacificamente a nossa juventude, nossas crianças, nossos jornalistas, médicos, professores, publicitários, enfim, nossa população ser covardemente sacrificada? Diante do aumento da violência no Brasil, a população se sente cada vez mais insegura e vulnerável à inoperância do Estado na segurança pública. Em suma, o Estado brasileiro precisa tomar atitudes que visem mudar essa deplorável realidade que vem tomando conta do Brasil. A sociedade gaúcha, bem como toda a sociedade brasileira clama por mudanças. O Brasil tem sede de paz.

GASOLINAS ADULTERADAS

Cuidado onde você abastece, pois existem postos de gasolina que não medem esforços em adulterar o combustível, e você que se "lasque" com o seu veículo. Faça a sua parte, denuncie, a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Adulteração de combustível que não prejudica o consumidor, e sim o beneficia, não é crime de consumo, mais a maioria dos postos de gasolina, os combustíveis danificam os nossos veículos. Denunciem. Faça a sua parte.