Fim do voto obrigatório é defendido por leitores, mas divide especialistas

RIO - Quase sempre posta em xeque com o surgimento de um novo escândalo político, a obrigatoriedade do voto é uma mudança necessária para a maioria dos leitores do site do GLOBO que participaram de uma enquete. Dos mais de 1600 internautas que responderam à pergunta "O voto deveria passar a ser facultativo no Brasil?", 86,96% se posicionaram a favor da extinção do voto obrigatório. Apenas 13,04% afirmaram concordar com a legislação vigente. (Leia também: Saiba como usar a internet para fiscalizar o trabalho do político) " Usar o argumento de que se o voto não for obrigatório o eleitor não vota é infantilizar o brasileiro " Para que o voto facultativo fosse adotado no Brasil, porém, seria preciso fazer uma emenda à Constituição. Em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, a obrigatoriedade foi incorporada ao Código Eleitoral. O fim do voto obrigatório, no entanto, não está entre os temas das propostas de reforma política. A questão defendida por grande parte dos internautas divide ainda opiniões de cientistas políticos sobre as vantagens e desvantagens do voto voluntário. Para Maria Celina d'Araújo da FGV, a continuidade do voto obrigatório é uma demanda dos políticos, que não estariam interessados em mudar estratégias de campanha para motivar o eleitor: - O voto voluntário é um risco para os políticos que dependem do voto nos grotões. Não é ameaça para a democracia - afirmou Maria Celina - O argumento de que se o voto não for obrigatório o eleitor não vota, que tem que ter punição para quem não votar, é infantilizar o brasileiro. Hoje querer o voto obrigatório é conservadorismo. Já o professor da PUC-Rio Paulo d'Avila Filho acredita que o fim do voto compulsório pode trazer mais problemas do que soluções para o país. - A conquista do voto passa a ser mais cara. Da forma como é nosso financiamento, os políticos que têm mais recursos teriam mais vantagens. Transformaria recursos em votos. Isso traz efeitos perversos na representação de populações particulares. A pessoa pode ponderar que o preço da passagem para se deslocar e votar é alto demais. O voto ficaria submetido a um conjunto de incentivos restritos. " A conquista do voto (facultativo) passa a ser mais cara. Da forma como é nosso financiamento, os políticos que têm mais recursos teriam mais vantagens " O cientista político ainda argumenta que o voto facultativo não garante o comparecimento nas eleições das pessoas "ideologicamente mais orientadas". Mas há quem veja outras vantagens na mudança. Maria Celina acredita que o voto facultativo pode trazer mudanças na campanha eleitoral. - O voto voluntário ia obrigar candidatos a correr atrás do eleitor, ser mais claro em suas propostas, ia melhorar a qualidade da campanha - avaliou Maria Celina, que não acredita no aumento da abstenção com o fim da obrigatoriedade. A pesquisadora da UFMG Helcimara de Souza Telles ressalta que atualmente com campanhas centradas na televisão, o custo eleva-se e os políticos "tendem a aparentar o que não são". - A campanha hoje é formatada no estúdio e a rua sai de cena. No voto facultativo o político tem que interagir mais de perto com o eleitor para convencê-lo a votar. O custo da campanha também diminui porque a verba voluntária passa a ter peso. São criadas redes de apoio social, como aconteceu na campanha presidencial do Barack Obama. " O eleitor avalia que a participação política não produz mudanças no sistema político tendo em vista que as instituições não são eficazes " Para Helcimara, a discussão nada tem a ver com a importância da participação popular nas decisões políticas: - Existe uma descrença no funcionamento da democracia. O eleitor avalia que a participação política não produz mudanças no sistema político tendo em vista que as instituições não são eficazes. Mas a participação é um valor em si mesmo, único, independente do voto obrigatório ou não. Voto obrigatório foi inspirado em ideais da Revolução Francesa O voto obrigatório foi introduzido em 1932 no Brasil juntamente com um pacote de mudanças. São da mesma época a introdução do voto feminino e secreto, além da criação da Justiça Eleitoral e das eleições proporcionais. - Os intelectuais da época defendiam uma tradição republicana europeia, inspirada na Revolução Francesa, em que o voto é um dever e os temas políticos são vistos como interesse de todos - explica o cientista político do Instituto de Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Jairo Nicolau. " As democracias mais recentes se valem desse dispositivo, ao meu ver positivo, como um incentivo extra à participação política " O pesquisador do Iuperj lembra que o voto compulsório, antes utilizado em muitos países europeus, é um fenômeno localizado hoje, principalmente, na América Latina. Além do Brasil, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Chile, Argentina e Uruguai adotam a prática. - As democracias mais recentes se valem desse dispositivo, ao meu ver positivo, como um incentivo extra à participação política - complementa Paulo d'Avila da PUC-Rio.