Apesar do Recuo do tráfico, especialistas alertam contra euforia

A ocupação pelas forças do Estado das favelas na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, consideradas até então duas fortalezas inexpugnáveis do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, fez nascer na sociedade brasileira - e entre os cariocas em particular - a sensação de que os traficantes estão finalmente sendo enfrentados com seriedade pelo poder público. Mas, apesar do inegável apoio popular à ação da polícia, especialistas alertam que o otimismo excessivo - muitas vezes insuflado por setores da mídia interessados em não desvalorizar a “marca Rio” às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - pode mascarar uma realidade onde permanece evidente o longo caminho que ainda resta a ser percorrido para que o Rio possa realmente viver em paz. Sociólogo, professor da Uerj e especialista em segurança pública, Ignacio Cano avalia que existe um otimismo exagerado após o recuo dos traficantes: “Definitivamente, eu acho que boa parte da imprensa e um setor da sociedade interpretaram o fato como se fosse a vitória final contra o tráfico de drogas. Essa é uma visão muito simplista, porque não há uma guerra e, portanto, não vai haver uma rendição. Temos ainda no Rio de Janeiro centenas de comunidades controladas pelo tráfico ou pela milícia. O quadro é complexo, e as avaliações que estão sendo feitas são de uma simplicidade e de um triunfalismo fora de tom”. Ex-membro do Ministério Público e deputado estadual reeleito, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comemora o momento atual, mas também faz ressalvas: “O otimismo se dá em função de um território - que é dos mais complicados e um espaço onde havia uma grande concentração de armas e onde uma determinada facção do varejo da droga tinha muita força - ter sido efetivamente dominado pelo Estado através de suas parcerias políticas com o governo federal. Agora, daí a afirmar que os problemas de segurança pública no Rio estão resolvidos, eu diria que é mais do que euforia, é um tanto fraude”. O deputado lembra que a venda de maconha, cocaína e outras drogas no varejo realizada nas favelas é apenas uma das pontas de atuação do narcotráfico: “O tráfico internacional que levou tantas armas e tantas drogas ao Rio de Janeiro não está afetado. Esse comércio internacional passa por lugares que não são as favelas, como a Baía de Guanabara, os aeroportos clandestinos ou estradas menos vigiadas. Não existem grandes ações no sentido de coibir esse tráfico de armas e drogas de forma sistemática”, diz. Outra preocupação demonstrada pelos especialistas diz respeito aos desdobramentos das ocupações do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, uma vez que o número de traficantes em todo o Rio é sabidamente bem maior do que os 600 homens armados com fuzis que, segundo estimativas da Secretaria de Segurança Pública, se concentram nos dois maiores bunkers da facção criminosa Comando Vermelho. O governador Sérgio Cabral confirmou nesta segunda-feira (30) o pedido feito ao Ministério da Defesa para que forças federais permaneçam nas duas favelas até a instalação nos locais de novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) previstas para o primeiro semestre de 2011: “O apoio do Ministério da Defesa vai permitir a transição até a chegada da UPP”, disse. Para Cano, não resta outra alternativa à polícia que não seja permanecer por tempo indeterminado nas duas favelas: “Agora a polícia não pode sair porque, se os policiais saírem, vão ficar completamente desmoralizados, vai parecer que tudo não passou de um exercício de pirotecnia e daqui a dois anos teremos uma nova invasão do Alemão. Eu acho que agora a polícia tem que ficar, mas não sei como vão fazer, pois na verdade as ocupações não estavam planejadas e é preciso um contingente relativamente grande para mantê-las. A Secretaria de Segurança Pública também não tinha ainda o plano de uma UPP para o Alemão, então é uma incógnita o que vai acontecer. O certo é que, se saírem de lá, os policiais ficarão completamente desmoralizados”.

Ato Ilícito

Para se definir o significado de ato ilícito, dev-se ter em mente duas idéias principais. A primeira delas determina que pratica ato ilícito o indivíduo que, por sua ação ou omissão, que age com culpa (em seu sentido amplo, envolvendo o dolo, ou seja, a intenção de causar o dano e a culpa, quando o agente agir de forma negligente, imprudente ou com imperícia), causando prejuízos a terceiros. Para a configuração do ato ilícito, deverá existir os requisitos: conduta humana, nexo, dano, culpa. A outra idéia é a de abuso de direito, que ocorre quando a pessoa, ao exercer um direito, exceder os limites permitidos em razão das finalidades do direito, seu fim econômico e social, boa-fé e os bons costumes. Dessa forma, o ato ilícito é devido àquele que agir com culpa ou em abuso de direito. Vale dizer que o CCB impõe àquele que pratica ato ilícito a obrigação de reparar o dano mediante indenização, pelo instituto da responsabilidade civil, conforme depreende-se do art. 927 do CCB.

Lei Brasileira prende e solta

Complicado acreditar na Justiça Basileira. Sabemos o motivo do comentário, digo, todos nós sabemos, somos reféns desses bandidos. Por mais que tenham tomado conta de um morro ali outro aqui, teremos consciência de que em breve tudo retornará como era antes. As UPPs (Unidades de Polícia Pacifiadoras), já pensou se os policiais por um motivo "qualquer" passem a fazer parte desses comandos? Sabemos que a polícia mais corrupta em nosso país encontra-se em nosso Estado, e aí? O tráfico apenas teve uma pequena perda, mas poderá vir mais forte do que nunca. Espero que este meu pensamento esteja equivocado, pois isso poderá vir a acontecer sim. Preciso falar algo mais?

Prende e Solta!

Tenho muito medo de que a Justiça Brasileira através de suas leis tão facilitadoras para os bandidos, medo de hoje ver (28/11/2010)no Rio de Janeiro preso traficantes, pessoas que fazem parte de uma mega bandidagem e aí quando menos esperamos, estão nas ruas, e mais, reabrindo as suas grandes e vantajosos crimes, que é o tráfico de drogas. Tem que haver uma mudança urgente em nossa legislação, em caso contrário, não vai demorar muito para estarem em nossos meios, e einda, rindo de nós! que somos reféns dessa corja podre! Por favor deputados senadores nos ajudem!

O Estado do Rio de Janeiro sai vitorioso contra a violência

Meu lindo Estado do Rio de Janeiro através dos Órgãos de Segurança Pública vencem o Complexo do Alemão. Que esta vitória se perpetue! Que Jesus Cristo abençoe a todos cariocas e brasileiros! Eu amo meu Estado!

Polícia ocupa Alemão; 'Todas as casas serão revistadas', afirma comandante

RIO - "Todas as casas serão revistadas. Beco por beco, buraco por buraco", afirmou o comandante geral da PM Mario Sergio Duarte, no complexo do Alemão, na Grota. Segundo ele, ninguém foi baleado, mas ainda não é possível fazer um balanço da operação. Sergio Moraes/ReutersPoliciais sobem o morro com auxílio de caveirões e veículos blindados do Exército e da MarinhaO delegado Rodrigo de Oliveira, comandante da operação, disse que a área já está em poder da polícia. Apesar de ter enfrentado dificuldades no início, Oliveira disse que os policiais "furaram o bloqueio". "Agora é um trabalho de paciência e não temos hora pra sair", disse ainda sobre o controle dos pontos estratégicos nos morros. De acordo com o comandante, foram vistos rastros de sangue onde os traficantes estariam, o que indica que pode haver pessoas feridas. Operação. A polícia começou a subir no Complexo do Alemão pouco antes das 8 horas da manhã deste domingo, 28. Segundo a polícia, muitos traficantes se refugiaram no topo do morro, onde é possível ter uma vista melhor da operação. Mais cedo, às 6h40, traficantes e policiais voltaram a trocar tiros nos dois lados da favela da Grota. Os moradores estão sendo abrigados em um galpão localizado na entrada do morro da Grota. Helicópteros da polícia fazem voos rasantes e os caveirões da polícia já ocupam o morro. O veículo conhecido como 'Cascavel', um blindado do exército, e os blindados da Marinha também ocuparam a favela. Assim como aconteceu na Vila Cruzeiro, a invasão só foi possível por conta do uso dos veículos das Forças Armadas, que conseguem ultrapassar as barricadas organizadas pelos traficantes. As polícias civil e federal estão ocupando diferentes entradas da comunidade. O Exército, por sua vez, participa da operação somente fazendo bloqueios nos acessos ao Complexo. Fonte de pesquisa Estadão

ENEM 2010

Na tarde desta quinta-feira (11), a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE, pedido de cassação da decisão liminar proferida pela Juíza da 7ª Vara Federal do Ceará, que suspendeu o ENEM. Também nesta tarde, a AGU protocolou na Justiça Federal do Ceará petição apresentando à Juíza Federal da 7º Vara Federal as informações técnicas obtidas nos últimos dias acerca da possibilidade de prosseguimento do ENEM. Essas explicações serão prestadas também na nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que visa cancelar o exame. Em ambas as defesas, a AGU argumenta que não é razoável que mais de 3 milhões de estudantes sejam submetidos a novo exame quando menos de 2 mil candidatos foram objetivamente prejudicados em razão de erro operacional na impressão de alguns poucos cadernos de prova. Para a AGU, mesmo que se aplique uma nova prova para esses alunos prejudicados, o princípio da isonomia não será violado, uma vez que o sistema adotado pelo MEC para o ENEM - denominado Teoria de Resposta ao Item (TRI) - garante que o nível de conhecimento e de dificuldade seja idêntico, mesmo que as questões sejam distintas, de modo que não haverá prejuízo nem benefício para nenhum dos estudantes. As manifestações jurídicas da AGU estão acompanhadas de estudos técnicos acerca da TRI, dos cronogramas do ENEM, de diversas informações prestadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INE) e de outros documentos sobre o Exame e sobre as provas aplicadas no último final de semana, além de informações sobre todo o material utilizado no ENEM. Fonte: Advocacia-Geral da União Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

SUBMARINO RESOLVEU O PROBLEMA

A Submarino entrou em contato comigo ontem (03/11/2010) me dizendo que mandaria a mercadoria novamente, e na data de hj recebi uma ligação da transportadora que me entregará em mãos amanhã a minha mercadoria.