MPF pede condenação de ex-servidores do Senado

O ex-primeiro-secretário do Senado Efraim Morais, o ex-diretor-geral Agaciel Maia (DEM-PB) e o advogado Alexandre Gazineo são alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) como responsáveis pela realização de dez contratos sem licitação para prestação de serviços de publicidade. O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos, de cerca de meio milhão de reais, sem a atualização.

Hoje deputado distrital, Agaciel Maia alega que, na ocasião, o próprio Efraim afirmou no plenário que se responsabilizava pelos contratos, assinados por ele. Gazineo diz que não teve participação, não aprovou nem assinou os contratos. Já a assessoria de Efraim Morais, atualmente secretário de Infraestrutura da Paraíba, não retornou os telefonemas da reportagem.

Durante quatro anos, entre 2005 e 2008, as empresas Paraíba Internet Graphics Ltda., WSCOM Nordeste Mídia Ltda., RPN Mídia Assessoria e Rádio e a TV Paraibana Ltda. - todas sediadas no Estado da Paraíba - foram beneficiadas com contratos de prestação de serviço de divulgação institucional dos trabalhos e atividades do Senado.

De acordo com os contratos, as empresas disponibilizariam banners virtuais em suas páginas, com link para o site do Senado, além de reproduções de matérias jornalísticas elaboradas pela Agência Senado de Notícias e pelo Jornal do Senado, o que é feito gratuitamente por inúmeras empresas do País.

Os contratos eram feitos à revelia da Secretaria de Comunicação Social da Casa. O Ministério Público esclarece que toda publicidade pública tem de passar por licitação, o que não ocorreu no caso. Os promotores rejeitaram a defesa feita pela Casa, uma vez que havia inúmeras empresas no mercado aptas a prestar os serviços requeridos.
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

MARCHA DAS VADIAS ACONTECEU HOJE EM BRASÍLIA, CERCA DE 800 PESSOAS PARTICIPARAM DO EVENTO.
Cerca de 800 pessoas participaram neste sábado da chamada "Marcha das Vadias" em Brasília, um movimento que reivindica igualdade de gênero entre homens e mulheres no aspecto social e sexual. As manifestantes usavam megafones para cantar e gritar palavras de ordem como "Quem manda no meu corpo sou eu" e "Cuidado, seu machista, a América Latina vai ser toda feminista", além de usarem inscrições como "Respeito é sexy" pintados no corpo.

Protestos semelhantes já foram realizados em São Paulo e em Recife. Na capital federal, a "Marcha das Vadias" se juntou a Marcha da Liberdade. Além do respeito de gênero, as mulheres que participavam do protesto também queria chamar a atenção para a violência contra a mulher. O movimento surgiu em abril passado, após um policial ter culpado as mulheres pelo alto número de estupro do qual são vítimas, ao afirmar que elas se vestiam como "vadias".

* Com informações da Agência Brasil

SERVIDORES DA SAÚDE VÃO PARAR 15/06/2011

Para protestar contra o que consideraram descaso do governo do Estado com a categoria, servidores da área de Saúde iniciam nesta manhã uma paralisação de 48 horas. De acordo com a diretora regional do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde), Mariuze Inês Miranda, a ação em Bauru contará com adesão de boa parte dos cerca de 300 trabalhadores do Instituto Lauro de Souza Lima.

Ela também informa que outros órgãos estaduais, como a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Instituto Adolfo Lutz, Vigilância Sanitária e o Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6) terão adesão parcial à manifestação. “Fizemos assembleia em locais de trabalho e esperamos o governo tomar um posicionamento. Mas, infelizmente, o governo não demonstrou respeito. Por isso, foi decidida a paralisação e constituindo um movimento de greve para o segundo semestre”, conta.

Ela reitera que no Instituto Lauro de Souza Lima foi elaborado uma escala para garantir o atendimento aos pacientes internados e também para os agendamentos que não foram remarcados. “Não queremos prejudicar a população.” De acordo com Mariuze, a categoria reivindica aumento salarial real de 26%, reajuste de vale-refeição e condições dignas de trabalho.

Procurada pelo Jornal da Cidade, a Secretaria de Estado da Saúde informa que vem dialogando com o SindSaúde para buscar um entendimento em relação às reivindicações. Segundo a pasta, pelo menos seis reuniões com representantes do sindicato foram realizadas. Uma das propostas colocadas é o reajuste de 12% do prêmio de incentivo, espécie de bonificação condicionada à avaliação de desempenho dos funcionários segundo critérios como assiduidade, interesse, cooperação, responsabilidade e eficiência.

Também adianta que está em fase final de estudos um plano de cargos e salários, que fará a revisão dos cargos e suas remunerações e que está em estudo, no governo, aumento de 80% sobre o valor do vale-alimentação.

Banda larga é um direito seu

Paulo Bernardo promete banda larga já para o segundo semestre
Brasília – A partir do segundo semestre, o brasileiro terá maior facilidade no acesso à internet banda larga, porém, se a demanda for grande poderá causar um "congestionamento". Mas é ai que entra o papel da Telebrás. A consideração foi feita pelo ministro das Comunicações Paulo Bernando. Ele defendeu ainda a participação de empresas privadas, em parceria com a estatal, para levar o serviço ao cliente final.

Discutindo o tema central do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, a "democratização da comunicação", o ministro falou sobre os rumos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e sobre a situação do marco regulatório da comunicação, herdado do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Bernardo ressaltou que a discussão do PNBL foi a partir do questionamento do que poderia ser feito com os cabos de fibra ótica da empresa estatal Telebrás, que foi reativada, e que isso poderia pôr em prática o plano que levaria internet os brasileiros. O ministro considerou que, desde o começo das discussões, a Telebrás sempre teve o papel de fazer a parte de atacado, ou seja, passando a venda da internet à casa do brasileiros para as empresas que, eventualmente, forem contratadas.

Bernardo rebateu críticas de que estaria "dando dinheiro para as teles" (empresas de telecomunicações). Segundo ele, a ideia central da Telebrás é apenas fornecer o tráfico de dados, descartando a possibilidade de deixar prover a internet banda larga em regime público.

"Não temos como opção colocar a internet em regime público. É muito menos conflitivo, e complicado outorgar isso às empresas e não temos todo esse orçamento para dizer: vamos fazer tudo", justificou o ministro.

A resposta é a entidades e movimentos de defesa do direito à comunicação que consideram o aumento de participação das empresas privadas um esvaziamento ou uma mudança de rumos do PNBL.

A meta inicial do plano é oferecer internet barata para cerca de 1.160 municípios hoje não atendidos pelas empresas a uma velocidade de 1GB a um custo de R$ 35 mensais. O objetivo é garantir o serviço nessas condições já no segundo semestre.
Marco regulatório

Paulo Bernardo também falou sobre a aprovação do novo marco regulatório das comunicações e lembrou da polêmica que o tema provoca. “No ano passado passamos por uma situação de muito conflito em relação a isso. Disseram até que queríamos controlar a mídia.” A maior parte das críticas tiveram como alvo o então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martinn. Desde o início da gestão de Dilma Rousseff, o tema mudou de pasta.

O ministro colocou, como pontos mais importantes para uma nova legislação do setor, a criação de um conselho nacional de comunicação, além de o fim do monopólios e oligopólios de empresas de comunicação e a veiculação de conteúdos nacionais e locais na televisão e no rádio.

Bernando enfatizou que uma das principais metas é no tratamento e na relação com as rádios comunitárias, que, historicamente, sempre criticaram os ministros que estiveram à frente da pasta das comunicações pela inversão nos valores dados às rádios comunitárias em relação às rádios de grandes empresas midiáticas.

ONU aprova resolução de igualdade para gays

O documento, que teve o apoio do Brasil, condena a discriminação em leis e a violência contra homossexuais

Genebra O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou pela primeira vez a discriminação com base na orientação sexual ao aprovar uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção.

A resolução das Nações Unidas afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito à sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades sem nenhuma distinção".

O texto, apresentado pela África do Sul, estabelece ainda um painel para rever leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero em todo o mundo.

A resolução foi aprovada por 23 votos a favor, contra 19 contrários e três abstenções. Entre os que aprovaram a medida estão o Brasil, Estados Unidos e países da União Europeia.

O debate, contudo, foi intenso entre o grupo de países africanos e islâmicos, presididos pela Nigéria e Paquistão, contrários à resolução. Os países alegaram que a resolução "não tem nada a ver com direitos humanos fundamentais".

Os Estados africanos chegaram a acusar a África do Sul de romper com os valores da região e favorecer o Ocidente ao introduzir a medida. A homossexualidade ainda é ilegal em 76 países, incluindo a Uganda.

Ao apresentar o texto, a África do Sul afirmou que "ninguém deve ser alvo de discriminação ou violência por orientação sexual ou identidade de gênero". O país ressaltou ainda que não quer impor valores aos Estados, mas sim iniciar um diálogo sobre o tema.

A Nigéria, que falou em nome do grupo africano, disse que os países estão dispostos a dialogar sobre o tema até conseguir um consenso.

"Mas como não conseguimos este consenso, a África do Sul agiu sem o apoio de todos os outros membros do grupo, em outras palavras, quebrando a tradição do grupo africano", disse o representante nigeriano, acrescentando, sem maiores detalhes, que mais de 90% dos sul-africanos não apoiam a resolução da ONU.

A Organização da Conferência Islâmica (OCI), presidida pelo Paquistão e que representa os países de tradição muçulmana, também se opôs fortemente.

"A OCI está seriamente preocupada com a tentativa de introduzir na ONU uma noção que não tem base em nenhum instrumento internacional de direitos humanos", disse o Paquistão.

"Nós estamos ainda mais preocupados com a tentativa de focar em certas pessoas em termos de seu interesse sexual e comportamento", concluiu.

Apesar do debate, o texto foi qualificado de "histórico" por organizações que defendem os direitos dos homossexuais e por países como Argentina e os Estados Unidos.

"Hoje nós fazemos história na luta pela justiça básica e igualdade", disse a enviada americana à Comissão de Direitos Humanos, Eileen Donahoe.

"Hoje nós tomamos um passo importante no reconhecimento de que os direitos humanos são, de fato, universais. Nós reconhecemos que a violência contra uma pessoa, por causa do que ela é, é errado".

SARNEY E COLLOR QUEREM ACABAR COM A NOSSA HISTÓRIA

Mais uma vez este Sr. Sarney quer que a nossa história seja guardada a sete chaves, quer que ninguém saiba do passado NEGRO dele e do Sr. Fernando Collor de Melo, pq? Nossos filhos, netos, tataranetos, tem que saber dos nossos representantes o que fizeram por nós e por eles, é claro! Quando temos um passado negro procuramos deixar somente a luz que temos no momento. Sarney e Collor deixe a nossa história de lado, sejam dígnos e homens para assumir o que fizeram e fazem no poder. Isso é uma pouca vergonha! Sr. Sarney, Sr. Fernando Collor de Melo, o nosso passado é muito bonito, quem denegriu a imagem de nosso país há alguns anos atrás foram Vossas Excelências e mais alguns que o acompanharam, mas pensando bem, é melhor deixar o que querem fazer, assim o povo saberá quem são vocês, saberão que Vossas Excelências quando estão no poder querem que todos fiquem em uma redoma de vidro, como bonequinhos, no qual Vossas Excelências mexem, fazem o que querem. Caso isso ocorra com a autorização da Sra. Dilma para mim o nosso país está voltando a Ditadura! Salve a liberdade de expressão! Salve a liberdade! Brasil que tanto sofre! Com esses governantes safados que estão aí!

DIGA NÃO AO CIGARRO

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