CENSO 2010

Entrevistas domiciliares do Censo 2010 começam segunda em MT Uma das novidades do Censo este ano, conforme o IBGE é o sistema totalmente informatizado. Os dados servirão de base para o planejamento público e privado para os próximos 10 anos. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, será o primeiro entrevistado do censo domiciliar 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), às 08h30. A entrevista será realizada na residência do chefe do Executivo estadual, na avenida Brasília, edifício Riviera D' América, no bairro Jardim das Américas. Com o objetivo de retratar o perfil da população brasileira, o censo, além de tudo apontará as características socioeconômicas dos domicílios e mostrará como são e como vivem os cidadãos brasileiros. Com base no censo 2010 é que serão norteados o planejamento público e privado da próxima década. A preparação para o censo 2010 começou no ano de 2007, sendo que foram intensificados em 2008. Os dados começarão a ser coletados no próximo dia 2 de agosto e o início da divulgação dos resultados será em dezembro deste ano.

Ficha Limpa - 03/07/2010 Nas mãos do juízes do TER, o futuro das eleições 2010 Renata Oliveira O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem prazo até a próxima quinta-feira (5) para julgar os mais de 500 pedidos de registro de candidaturas para a eleição de outubro próximo. Até o fim da semana não tinha chegado à metade, mas deve conseguir alcançar a meta com o esforço concentrado dos juízes eleitorais que compõem o Pleno. O problema é que, na hora de julgar caso por caso, o tribunal tem que levar em conta a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei Ficha Limpa, vai valer para esta eleição. Confira o que diz a Lei do “Ficha Limpa” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp135.htm Os defensores da lei admitem que ela não saiu do jeito que foi imaginada pelos movimentos sociais, mas não abrem mão de afirmar que a lei foi um avanço para o processo democrático e a depuração do quadro político no Brasil, que atualmente se vê mergulhado em denúncias de corrupção e manchando a imagem das casas do Poder para o qual se elegem. A lei não salva a pátria A mudança causou um reboliço no mercado político e no Estado. Alguns candidatos já foram barrados pela nova lei. Mas será que o Ficha Limpa é a solução para todos os problemas da eleição? Definitivamente, não. Atendo-se aos termos da lei, alguns nomes escaparam da malha fina do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outros foram penalizados pelo uso do mecanismo como instrumento político. Exemplos não faltam. A principal mudança da lei é a que considera inelegível qualquer candidato que tenha sido condenado por colegiado, independentemente da instância, e que amplia de três para oito anos a inelegibilidade do agente público condenado. No início do processo eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) enviou uma lista com 304 nomes de agentes em cargos deliberativos que tiveram as contas rejeitadas. Deste montante, apenas 17 registraram pedido de candidatura à eleição deste ano. Destes 17, apenas 14 tiveram rejeição de contas no período de oito anos. Um dos que escapou da malha fina do MPES foi o ex-deputado estadual José Tasso de Andrade (PSL), que tem rejeição de contas, mas há mais de oito anos. A mesma sorte não teve o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PTB/foto), que teve as contas de 2002 e 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Estas e todas as outras relativas aos seus dois mandatos de prefeito. Em sua defesa o prefeito levanta a suspeição do parecer do tribunal. Isto porque o pai dele, o ex-governador Max Mauro, é o autor de uma ação popular movida contra o tribunal, que determina o preenchimento de uma vaga no Conselho por um membro efetivo do Ministério Público de Contas. A ação tiraria o conselheiro indicado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Elcy de Souza, da cadeira, já que foi indicado para o cargo. Tiraria, porque o conselheiro não só conseguiu uma liminar que o mantém no TCES como avocou todas as contas do município de Vila Velha. Desde então, as contas do filho do agente que moveu a ação contra o conselheiro são rejeitadas. A lei Ficha Limpa não prevê este tipo de exceção e o candidato ficará à mercê do julgamento dos juízes eleitorais. Além disso, o ex-prefeito alega que é voz oposicionista ao governador do Estado Paulo Hartung, que tem influência em várias instituições públicas, incluindo o TCES. Por isso se considera perseguido. Mas o que parece uma situação complicada pode se converter em beneficio para o candidato. É que nos corredores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o que se ouve é que os juízes eleitorais não estão levando em conta os pareceres do TCES, justamente por conta de sua conotação política. Para isso, os magistrados podem recorrer a mecanismos da própria lei. Isto porque, anteriormente, seria apenas necessário que as contas fossem rejeitadas por irregularidade insanável para que o cidadão fosse considerado inelegível. Pela nova, somente será inelegível o agente que cometeu um ato doloso de improbidade administrativa. Ou seja, o que vai valer agora é a intencionalidade do agente público de fraudar o erário. Ao mesmo tempo em que tornou mais complicada a vida de alguns candidatos com pendências na Justiça, a nova lei permite que os processos possam ser analisados com mais cuidado. O parecer do Tribunal de Contas por si só não é uma condenação, já que o órgão funciona como auxiliar do Poder Legislativo. Logo, seria a Câmara de Vereadores o colegiado correto para condenar o prefeito, assim como a Assembleia é o colegiado adequado para condenar um governador. Isto porque o Tribunal de Contas não julga, apenas emite parecer prévio de caráter opinativo, inclusive quanto à natureza do vício, se sanável ou não. Cabe à respectiva casa legislativa o julgamento das suas contas, conforme o art. 71, inciso II da Constituição Federal. No caso de Max Filho, a Câmara rejeitou todos os pareceres do TCES, aprovando as contas do prefeito. Ficha limpa, currículo sujo Se por um lado a lei Ficha Limpa criou uma situação desconfortável diante dos pareceres de Tribunais de Contas, deixou impunes candidatos que ainda não foram condenados por conta da morosidade da Justiça e da falta de interesse do envolvido em ver julgado seu caso. No Espírito Santo, o caso mais emblemático é o do deputado federal Camilo Cola (PMDB/foto). Na terça-feira (27), o TRE aprovou a candidatura do candidato à reeleição, que é acusado de compra de votos na eleição de 2006, mas, como ainda não há decisão sobre o caso, o deputado poderá disputar a eleição novamente. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, que determinou várias diligências para averiguar as informações contidas no inquérito da Polícia Federal nº 2836. A última movimentação do processo, que já tem seis volumes, foi em abril deste ano, quando foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para vista. Pela nova regra nem mesmo uma decisão monocrática de Joaquim Barbosa contrária ao deputado o tiraria da eleição. Seria preciso que a ação 2009/97075, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), fosse julgada pela Corte para que Camilo Cola ficasse fora da eleição. Os interesses persistem A grande preocupação nos meios políticos é de que essas lacunas deixadas pela nova lei acabem favorecendo interesses políticos em vez de purificar o pleito, como é o objetivo principal da nova regra. Na segunda-feira passada, primeiro dia de julgamento no TRE, uma situação que chamou a atenção foi o julgamento de dois adversários do governador Paulo Hartung. O deputado estadual Luiz Carlos Moreira e o ex-deputado federal Marcelino Fraga (foto), ambos do PMDB, tiveram suas candidaturas negadas pelo Pleno do Tribunal, que acompanhou o voto do relator Álvaro Bourguignon, aliado palaciano no Judiciário. Independentemente do mérito da questão, a negativa das candidaturas gera polêmica. Moreira é acusado de abuso de poder na eleição de 2002. Como a punição agora vale por oito anos, o deputado, que pela regra antiga de condenação por três anos disputou a eleição de 2006, agora fica fora da disputa de 2008. Mas se a lei dá o instrumento para impugnar Moreira, o interesse palaciano em retirar do pleito o parlamentar que já entrou em rota de colisão com o governador Paulo Hartung dentro da própria residência oficial, cria a especulação de que houve uma forcinha para tirá-lo do páreo. Já o caso de Marcelino Fraga é mais complicado. Acusado de participação no escândalo que culminou com a CPI das Ambulâncias, o deputado renunciou ao mandato antes que seu nome fosse incluído no rol de acusados, ficando fora da condenação. Mesmo assim, os juizes do TRE entenderam que ele estaria inelegível. Sob a ótica política, Marcelino Fraga se indispôs varias vezes com o governador Paulo Hartung, além de ter sido contrário ao ingresso dele no PMDB, quando presidia o partido no Estado. Havia por parte do grupo do governador uma grande expectativa de se barrar a candidatura de Fraga, que na Assembleia seria parte do bloco oposicionista que começa a se formar entre os insatisfeitos com a política ditatorial do governador. Nestes casos, os candidatos vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é comentário no TRE que os juízes daqui estariam sendo rigorosos para evitar reformas nas decisões na instância superior. Pode ser, mas ainda falta muito para que a lei Ficha Limpa atinja seus objetivos de purificar o processo eleitoral. ESPERAMOS QUE ESTA LEI NÃO FIQUE SOMENTE NO PAPEL, QUE ELA SURTA O SEU VERDADEIRO EFEITO, QUE É EXTIRPAR ESSES POLÍTICOS CORRUPTOS!

Publicada lista de cidades onde benefícios previdenciários serão antecipados por causa de enchentes

Fonte: Agência Brasil A edição de hoje (2) do Diário Oficial da União traz publicada a Portaria 336, que autoriza o pagamento antecipado de benefício previdenciário aos moradores de 27 municípios em Alagoas e Pernambuco atingidos pelas enchentes das últimas semanas. Além disso, o Diário Oficial também traz publicadas duas portaria do Ministério da Saúde liberando recurso para os dois estados. Serão R$ 21,8 milhões para Alagoas e R$ 26,8 milhões para Pernambuco. A verba será destinada à reestruturação da rede de atenção à saúde para enfrentamento das enxurradas. As chuvas nos últimos dias deixou, até agora, 57 mortos, mais de 50 mil desabrigados e mais de cem mil desalojados. Em Alagoas, quatro municípios decretaram situação de emergência e 15, estado de calamidade pública. Em Pernambuco, 27 estão em situação de emergência e 12 em calamidade pública. Casos de leptospirose e diarreias por causa das enchentes são o que preocupam as autoridades locais no momento. As doenças são comuns em locais atingidos por inundações, onde não há água limpa. Veja abaixo a lista dos municípios onde o pagamento do benefício previdenciário será antecipado: Alagoas – Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Jacuípe, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, União dos Palmares, Viçosa. Pernambuco – Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Marajal, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul, Vitória de Santo Antão.

Ficha LIMPA Eleições 2010

Alegria nossa está indo por água abaixo, vejam a última de nossos Ministros TSE Vai e vem da ficha limpa Como era de se esperar, a Justiça concedeu as primeiras liminares livrando políticos condenado dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho passado depois de uma exaustiva campanha. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada Isaura Lemos (PDT-GO) poderão tentar a reeleição em outubro próximo. O TSE resolveu que a regra vale para as condenações acontecidas antes mesmo da vigência da lei. No entanto, a legislação prevê o mecanismo do efeito suspensivo se o político recorrer a instância superior. O senador pelo Piauí e a deputada goiana foram ao Supremo e a corte atendeu a seus pleitos. A questão é polêmica e, apesar de o registro das candidaturas se encerrar no próximo dia 5, preveem-se outras contestações no Supremo. Um quarto dos deputados federais tem pendências na Justiça. O mesmo ocorre com cinco candidatos a governador. Paulo Maluf diz que vai questionar a constitucionalidade da lei. Nos próximos dias, em razão da urgência, o Supremo pode conceder outras liminares garantindo a participação de políticos com ficha suja nas eleições. As liminares suspendem as condenações dos políticos até que seja realizado o julgamento final dos casos, permitindo o registro de candidaturas. No entanto, contestações à decisão já começam a surgir. Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ONG que liderou o projeto de iniciativa popular, o efeito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado e não por apenas um ministro do Supremo. A corte, porém, só volta a se reunir em agosto. Em suma, para produzir os efeitos que dela se esperam, a Lei da Ficha Limpa terá que percorrer um longo caminho. As indicações são de que os políticos não a aceitarão passivamente. Foi assim com a legislação que pune a compra de votos, que demandou mais de dez anos para "pegar", cassando mandatos. A sociedade precisa, no entanto, acompanhar as impugnações de candidaturas. Publicado em: 03/07/2010 O que dizer agira, hein? Vamos cobrar de quem agora?