TSE rejeita ações do PSDB contra PT e Dilma Rousseff

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em decisão unânime, rejeitou duas representações feitas pelo PSDB contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o PT. O partido alegava que campanhas petistas veiculadas em maio deste ano tiveram o objetivo de fazer propaganda eleitoral em favor de Dilma, apontada como pré-candidata à presidência da República, mas o plenário considerou que não houve alusão à promoção da ministra. Leia mais: Lula e Dilma são novamente acusados de propaganda eleitoral antecipada Lula e Dilma negam uso eleitoreiro de inauguração de obra do PAC TSE rejeita acusação de propaganda antecipada contra Lula e Dilma Os dois pedidos tucanos alegavam que os programas do PT exibidos nos dias 23 e 28 de maio faziam propaganda antecipada. No primeiro caso, segundo o PSDB, a peça mostrou a ministra num contexto “triunfal” com pessoas felizes sugerindo “plena satisfação e progresso”. No segundo caso, o PSDB questionava o fato de a propaganda ter sido usada para comparar a atual gestão com gestões passadas, quando os petistas teriam extrapolado os limites da simples divulgação do programa do partido em relação a temas político-comunitárias com o inequívoco propósito de fazer propaganda eleitoral em favor de seus filiados. Já no momento em que o locutor falava de governos passados mostrava imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual governador de São Paulo, José Serra com uma música de tom “funéreo” e “pessoas em cenas de desalento e violência policial”. Para o relator do caso, ministro Felix Fischer, a comparação “não ultrapassou o limite do debate público”. Segundo ele, não houve referências a eventuais opositores ou a qualidades pessoais de integrantes do partido. Além disso, afirmou, houve o objetivo de divulgar a posição do partido em relação a temas políticos comunitários. Fischer destacou que a jurisprudência da Corte Eleitoral admite a crítica a administrações anteriores nas propagandas partidárias, mesmo que haja comparações entre administrações, “desde que dentro do contexto da fixação do posicionamento do partido em relação a tema de interesse político comunitário”. O ministro concluiu que não houve alusão à promoção da ministra que, em aparição momentânea, apenas fez referência, no final, a atuação do partido ao qual está filiada, sem menção a pedido de votos ou manifestação eleitoreira. BOM, EU DIGO AOS QUATRO CANTOS DE NOSSO PAÍS QUE A DILMA É A CANDIDATA DO LULA SIM, MAS EU ACHO QUE O MINISTRO DO TSE TEM "MUITA" DIFICULDADE EM VER!RSRSRSR