Por 16 votos a favor e apenas um contra, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) projeto de lei que restitui a exigência de exame criminológico para a progressão de pena de detentos condenados por crime hediondo, tráfico de drogas e atos violentos. A exigência valerá também para criminosos reincidentes. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto segue direto para votação na Câmara. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Exame criminológico pode voltar a ser exigido
Por 16 votos a favor e apenas um contra, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) projeto de lei que restitui a exigência de exame criminológico para a progressão de pena de detentos condenados por crime hediondo, tráfico de drogas e atos violentos. A exigência valerá também para criminosos reincidentes. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto segue direto para votação na Câmara. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.
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