MPF pede novas advertências contra o fumo em bares e restaurantes

O Ministério Público Federal encaminhou ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) um parecer em defesa da exibição das imagens de advertência contra o fumo em bares e restaurantes que vendem cigarros. A exibição dessas imagens tornou-se obrigatória desde o início do mês, por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E, diante da obrigação, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes e Bares entrou na Justiça para impedir a exibição das novas imagens que a entidade considera agressivas para seus clientes. Primeiro, a federação impetrou mandado de segurança na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que foi negado. Depois, a entidade entrou com recurso no TRF. O processo está sendo avaliado pela 8ª Turma Especializada do tribunal, que pediu um parecer do Ministério Público sobre o caso. Nesta quinta-feira (28/5), a Procuradoria Regional da República encaminhou seu parecer favorável à decisão da Anvisa. O relator do caso, o desembargador Poul Erik Dyrlund, ainda espera as informações que serão prestadas pela 22ª Vara Federal, para, então, levar o caso a julgamento pela 8ª Turma do tribunal. Uma das novas imagens, que começaram a ser exibidas neste mês nos maços de cigarro e nas propagandas desses produtos, mostra uma cabeça rachada e alerta para o risco de derrame. Outra, de um feto morto, jogado no lixo em meio a cigarros, chama a atenção para os riscos do tabagismo durante a gravidez.