Governo cede a prefeitos e repasse será com base nos valores de 2008

RIO - Após reunião do Conselho Político com partidos aliados, o governo cedeu aos prefeitos e decidiu que todas as prefeitutas vão receber no mínimo o mesmo valor total de repasses do ano passado feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 51,3 bilhões. Essa autorização será dada por Medida Provisória. Ao mesmo tempo, o governo vai mandar para o Congresso um projeto de lei para incluir no Orçamento deste ano um novo gasto: mais R$ 1 bilhão para compensar as perdas de todos os municípios no período de janeiro a abril, por causa da arrecadação federal mais baixa. Assim que o Congresso aprovar esse projeto, o governo começará a pagar todo dia 15 de cada mês essa compensação de perdas. A primeira parcela deve ser em torno de R$ 600 milhões.