PARA QUE PRISÃO ESPECIAL PARA PREFEITOS E VEREADORES?

Projeto de lei veta prisão especial para preso que tem nível superior A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um projeto de lei no qual os portadores de diploma de nível superior, religiosos e cidadãos condecorados com a Ordem Nacional do Mérito não terão direito a prisão especial. Porém. a proposta mantém o benefício para autoridades como ministros, governadores, prefeitos, promotores, juízes e delegados. O projeto de lei terá ainda que ser aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pelo presidente da República. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o projeto prevê ainda mudanças no Código de Processo Penal, de 1941. Sexta-feira, 13 de março de 2009