07/03/2009 21:19:00 Araruama vira alvo de CPI Contas de 2007 só foram aprovadas por conselheiro do TCE investigado

Rio - A aprovação das contas de 2007 do município de Araruama, na Região dos Lagos, será um dos próximos alvos da CPI que apura a suposta participação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em suposto esquema de corrupção. Documentos obtidos por O DIA mostram que a prestação apresentada pelo então prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, passou por um estranho processo de tramitação. Apesar de quatro instâncias técnicas do TCE terem recomendado — duas vezes cada — a reprovação das contas, o relator do procedimento, conselheiro José Nader, ignorou os pareceres e aprovou a prestação. Foi a primeira vez que isso ocorreu na segunda gestão de Chiquinho na Prefeitura de Araruama (2004-2007). Suas contas de 2004, 2005 e 2006 foram reprovadas pelo TCE. “Pedirei todas as informações sobre o caso. Ainda vou propor a convocação dos envolvidos”, explicou a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT), ressaltando que não pretende rever decisões do TCE, mas saber se houve irregularidades. Reprovação em quatro instâncias A tramitação das contas de 2007 de Araruama começou na 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCE. O órgão encontrou quatro irregularidades e 32 improbidades no documento apresentado pelo então prefeito Chiquinho da Educação — entre elas, abertura extra de créditos quando o município teve queda de arrecadação e repasse excessivo de valores para a Câmara Municipal. A inspetoria recomendou parecer prévio contrário às contas. O relatório foi então analisado pela Subsecretaria de Municípios, que também sugeriu a rejeição da prestação. O mesmo ocorreu na assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal. Finalmente, os documentos foram enviados para o procurador-geral do Ministério Público no TCE, Horário Machado Medeiros, que ratificou a decisão das instâncias anteriores. Representante do prefeito fez a defesa da prestação e, ao receber o processo, o conselheiro José Nader pediu novo exame do corpo técnico. Com algumas exceções, foram apontadas praticamente todas as mesmas irregularidades, e as quatro instâncias mantiveram o entendimento pela reprovação das contas.